Ideia Legislativa
Estatização de hospitais privados durante a pandemia.
Essa lei, caso seja aprovada, vai diminuir a quantidade de vidas que estão sendo ceifadas.
Mais detalhes
Inciso XXV do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2021
Ideia proposta por
MARCELO V. D. L.
- RJ
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