Ideia Legislativa
Adequação da lei que dispõe sobre a isenção de tributos para os portadores de doenças.
Atualmente para algumas doenças temos isenção de tributos para aquisição de veículos, porém, o que identificamos é que pessoas com alto poder aquisitivo podem adquirir também. A ideia é aplicar a lei somente para as pessoas com baixa renda e restringir para alguns modelos de veículos.
Mais detalhes
Vamos restringir a lei para apenas as pessoas de baixa renda com possibilidade de aquisição de veículos e também regular o tipo do veículo, o que observamos, são pessoas de alto poder aquisitivo sendo beneficiados na aquisição de veículos de luxo, e depois revendendo e se beneficiando com isso. A lei é muito boa, porém, virou um meio de vida, com ganhos elevados a custa da isenção tributária.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2021
Ideia proposta por
MARCELO R.
- MG
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