Ideia Legislativa
O projeto visa acabar omissão, ou participação de pais e tutores no aliciamento de jovem.
Criminalização dos pais dos jovens menores de 18 anos, ou tutores, estes que possuam conhecimento da vida de crimes dos filhos, principalmente do envolvimento com facções criminosas, sem se oporem a este fenômeno e ainda tirando proveito financeiro, angariando dinheiro com os atos dos filhos.
Mais detalhes
Criminalizar pais que omitam o envolvimento dos filhos com a criminalidade local aos órgãos de segurança pública, ou mesmo, aos concelhos tutelares, isso quando tomam conhecimento do envolvimento da prole com o crime, assim, dificultando a recuperação deste jovem, facilitando o aliciamento dos mesmos por facções criminosas. O projeto visa inibir este modo operandi e frear este fenômeno social.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2021
Ideia proposta por
PEREIRA C.
- RJ
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