Ideia Legislativa
Criminalizar fake news contra instituicoes democraticas ou seus membros
Tonar crime fake news contra STF, STJ e tribunais de Estados ou seus desembargadores e ministros
Tonar crime fake news contra Assembleias legislativas dos Estados,Camara dos deputados e Senado Federal
PENA 1 - 8 ANOS DE PRISAO
Mais detalhes
Bem tutelado - Democracia e etabiliade
Qualquer autoridade que dissiminar a fake news 4 - 8 anos de prisao e multa.(VIGOR IMEDIATO)
Civis com ensino superior 3 - 6 anos de prisao e multa / Civis com ensino medio 1 - 2 anos de prisao e multa (2 ANOS PARA VALER)
Não havera crimes para outros civis com baixa ou nenhuma escolaridade ou pessoas que morem em comunidades e tenham ensino medio
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/09/2021
Ideia proposta por
FELIPE O. G.
- MG
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