Ideia Legislativa
Maior fiscalização e controle para perturbação de sossego e poluição sonora
Regulamentar e criar políticas públicas eficientes para coibir e estabelecer punições efetivas para pessoas físicas e jurídicas que descumpra leis e decretos que dispõe sobre perturbação de sossego e poluição sonora. Visando o cumprimento do artigo 42 - decreto lei 3688/41.
Propor medidas efetivas para o cumprimento das leis já existentes, bem como a criação de novas leis nesse sentido. Como por exemplo, aplicação de multas no CPF ou CNPJ dos responsáveis por perturbação sonora, além de multas na carteira de motorista,suspensão do veículo ou aparelho sonoro, advertência para comerciantes, Criação de app para denúncia, criação de cargos públicos para fiscalização.
1.842 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/09/2021
Ideia proposta por
VINTAGE C. - SP

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