Ideia Legislativa
Aumento De Pena Meliante Que Portar Armas Pesadas Ilegais Dentro Do Território Nacional
AUMENTA A PENA DO MELIANTE QUE PORTAR ARMAS DE GROSSO CALIBRE DE CUNHO ILEGAL DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL,AUMENTO DA PENA DE 50 ANOS POR ARMA APREENDIDA POR AUTORIDADE POLICIAL SEM PROGRESSÃO DE PENA PELO JUIZ E HABEAS CORPUS PELA ADVOCACIA TORNANDO AS CRIME HEDIONDO
Mais detalhes
A DEFESA NÃO PODE RECORRER A OUTRAS INSTITUIÇÕES PARA O MELIANTE PEGO EM FLAGRANTE COM AS PROVAS CRIMINAIS
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
07/09/2021
Ideia proposta por
CLERIO J. D. M.
- ES
Confirma?