Ideia Legislativa
Que fundo eleitoral na grade televisiva seja destinado 20% fundeb
Sabendo que a consessão de TV,se garante do fundo eleitoral para horários eleitoral se destina para uso pessoal.
Mais detalhes
Recurso de 20% do fundo eleitoral (horário eleitoral para emissoras de TV,seja destinado recursos para o fundeb,sendo Como é sabido, as emissoras de rádio e TV utilizam o espectro eletromagnético, um bem escasso e público, para suas transmissões. Prestam, assim, um serviço público mediante concessão do Estado brasileiro. De acordo com o Artigo 221 da nossa Constituição Federal
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/09/2021
Ideia proposta por
DIEGO S.
- SP
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