Ideia Legislativa
Lei de Defesa da Democracia
PL ou PEC que vise defender as instituições democráticas. Criminalize e estabeleça punição de forma rigorosa tentativas de desacreditar o sistema eleitoral e ataques aos Poderes Consiticionais. Em caso do crime ser praticado por candidato a cargo eletivo a candidatura deve ser impugnada.
Mais detalhes
Em caso do crime ser cometido por detentor de cargo público, a investigação e julgamento devem ter prazo determinado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/09/2021
Ideia proposta por
PEDRO F.
- PE
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