Ideia Legislativa
Perda de patrimônio pessoal por corrupção ativa e passiva por integrantes do governo
A proposta visa eliminar a prática de crime de corrupção ativa e ou passiva, com recursos públicos Nós três poderes. O crime deve ser inafiançável e os danos causados devem ser integralmente ressarcidos aos cofres públicos
mesmo com recursos de familiares até 3a ger
Mais detalhes
O objetivo da inclusão de familiares até a 3a geração para responsabilização solidária da devolução dos recursos desviados Pelo criminoso ao governo, visa a própria vigilância dos familiares sobre os atos do membro do governo impedindo o cometimento de crime de corrupção Pelo integrante do governo ou denunciando A prática de delito visando resguardar sua coparticipacao como devedor solidário.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/09/2021
Ideia proposta por
SYLVIO M. D. C.
- MG
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