Ideia Legislativa
Vedação de reeleição para cargos do executivo por mais de duas vezes(PEC)
Proposta de Emenda Constitucional que tem a finalidade de vedar a reeleição dos cargos do Poder Executivo para mais de duas eleições, diferentemente da atual previsão, a PEC vedaria para sempre a reeleição do mesmo presidente que já foi eleito duas vezes.
Mais detalhes
Assim como ocore previsto na Constituição dos EUA (emenda 22), o presidente da República não pode ser eleito para o cargo mais de duas vezes. A minha proposta é trazer o mesmo modelo para o Brasil, limitando o poder nas mãos de um mesmo sujeito, no qual pode aguardar apenas 04 anos e voltar ao poder na próxima reeleição. A proposta visa limitar a 02 mandatos, proporcionando rotatividade de governo
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28/08/2021
Ideia proposta por
ALEXANDRE N.
- ES
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