Ideia Legislativa
proposta de emenda constitucional no artigo 144 da Constituição Federal segurança pública.
A emenda constitucional do Bombeiro Municipal no artigo 144, ajudará esses servidores Municipais atua no Corpo de Bombeiro a ganhar valorização e a força de segurança pública municipal a guarda municipal faz parte do artigo 144 no inciso 8. Ex. os municípios poderão constituir Bombeiros Municipais.
Considerando que o executivo municipal constitui a Guarda Municipal e o Bombeiro Municipal. A guarda municipal serviço policiamento e o bombeiro municipal para complementação do contigente no Corpo de Bombeiro na execução do serviço calamidade pública nas falhas humana, os Bombeiros Municipais são servidores da segurança pública municipal assim como a Guarda Municipal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/08/2021
Ideia proposta por
ELIZEU S. M. - SP

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