Ideia Legislativa
Projeto reduz idade penal de 12 para 9 anos
hoje um menor só pode ser punido apartir dos 12 se comete crime com 11 ou menos ,fica livre ,e muitos casos menores abaixo de 12 comete crimes e ficam livres ,muitas vezes contra a propria mãe
Mais detalhes
Que quando um menor abaxo de 12 cometer violencia contra a mãe ou outra criança ,podera ser responsabilizada apartir dos 9 e com perda instantanea do direito a herança ,por incrivel que pareça a agressão de menores contra a mãe pra ficar com o pai esta crescendo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/08/2021
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
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