e-Cidadania

Considera-se autodefesa quem prática o fato ser utilizando moderadamente dos meios necessários para ser proteger do perigo certo, atual ou iminente protegendo a si mesmo ou a terceiros. 1 Nos casos de autodefesa não a crime, só haverá crime em caso de excessos culposo ou doloso, se for culposo o juiz poderá relaxada a pena ou isenta de pena. 2 Não pode alega autodefesa membros das forças armada