Ideia Legislativa
Celeridade, economia e segurança jurídica.
Economizar-se-á dinheiro público, trará celeridade e segurança processual.
Mais detalhes
Art. 1º) Ficam extintas a 2ª (tribunais estaduais) e a 3ª instância (STJ) da justiça no Brasil, ficando apenas a 1ª e o STF;
Art. 2º) Os membros das instâncias extintas seriam remanejados para as restantes. Justificativa: Como se viu do Caso Lula a 2ª e a 3ª instância não sabem julgar, só o STF sabe e demora muito tempo para ensinar às instâncias inferiores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/08/2021
Ideia proposta por
MANOEL C. M. C.
- ES
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