Ideia Legislativa
Revogação do ART 142 da constituição e proibição de uso das FA em segurança pública.
Revoga a possibilidade de uso das forças armadas em apoio à atividades tipicamente policial e proibição de militar dessas forças de atirarem em brasileiro ou os fazerem prisioneiros.
Mais detalhes
Criar uma polícia federal de fronteira e meio ambiente e transferir para ela um terço do efetivo das forças armadas com a finalidade de patrulhar fronteiras terrestres e apoiar fiscalização do Ibama e Funai.
A carreira militar deverá ser esxclusiva para quem ingressar como soldado de forma voluntária e por concurso, salvo profissionais de saúde, engenheiros e técnicos em geral.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/08/2021
Ideia proposta por
JOSE L. P. P.
- SP
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