Ideia Legislativa - Altera a Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964 :: Portal e-Cidadania

Altera a Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964

Visa priorizar a convocação dos jovens que vivem em situações precárias e de extrema pobreza, marginalizados, com menos acesso ao mercado de trabalho, pelas Forças Armadas, para a prestação de SMO pois o aprendizado e a experiência que este pode trazer para a vida pessoal e profissional.

Mais detalhes

A obrigatoriedade do serviço militar mantém-se desde a Constituição Imperial de 1824, que fora outorgada pelo Imperador Regente Dom Pedro I, até a constituição vigente de 1988. Entretanto, verifica-se que a obrigatoriedade é vista somente para o alistamento militar, pois a execução do serviço militar em si, não alcança todos os cidadãos em condições de prestação do serviço militar obrigatório.

8 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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