Ideia Legislativa
Distribuição gratuita de absorventes em postos de saúde.
Lei da higiene pessoal
A Lei da higiene pessoal foi criada com o intuito de trazer conforto e cuidados íntimos para pessoas que possuem ciclos menstruais, com o foco para pessoas que não possuem estrutura financeira o suficiente para comprar um absorvente.
Menstruação é algo normal para a maioria das pessoas com útero, e infelizmente algumas delas não possuem condições financeiras o suficiente para comprarem todo mês um pacote de absorvente. Atualmente, preservativos ja são distribuídos de forma gratuita em postos de saúde, tendo em vista o controle de DSTs, mas nós precisamos entender que sexo costuma ser uma escolha, mas menstruação não.
36.686 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 7 de 2021. A CDH debateu a proposta e identificou que a sugestão foi contemplada pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/08/2021
Ideia proposta por
HILLARY E. A. G.
- DF
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