Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Distribuição gratuita de absorventes em postos de saúde.
Lei da higiene pessoal A Lei da higiene pessoal foi criada com o intuito de trazer conforto e cuidados íntimos para pessoas que possuem ciclos menstruais, com o foco para pessoas que não possuem estrutura financeira o suficiente para comprar um absorvente.
Menstruação é algo normal para a maioria das pessoas com útero, e infelizmente algumas delas não possuem condições financeiras o suficiente para comprarem todo mês um pacote de absorvente. Atualmente, preservativos ja são distribuídos de forma gratuita em postos de saúde, tendo em vista o controle de DSTs, mas nós precisamos entender que sexo costuma ser uma escolha, mas menstruação não.
36.686 apoios confirmados
183%
Meta de 20.000 apoios atingida

Compartilhe

Linha do Tempo

  1. A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 7, de 2021 em projeto de lei.

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 7, de 2021. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 11/08/2021.

  5. Ideia proposta por HILLARY E. A. G. (DF)

    Emitir declaração de autoria de ideia
  6. Ícone de Oficina Legislativa

    Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Saiba mais.

    Ideia cadastrada pelo usuário em 13/04/2021 às 10:56:59.


Confirma?