Ideia Legislativa
Fim da cobrança da taxa de terreno de marinha.
Essa taxa é cobrada em alguns estados do Brasil, baseada numa determinação de Portugal, na época do Brasio colônia. Onde uma área da costa brasileira determinada por um tiro de canhão (30mts da praia) era considerada como sendo de propriedade da coroa. Com base nessa determinação no ES,
Mais detalhes
Sta Catarina e São Luis do Maranhão; são cobrados taxas além do IPTU sobre esses terrenos. Existe um entrave muito grande para extinguir essa cobrança, por isso conto com essa iniciativa onde o cidadão será o principal beneficiado!
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/08/2021
Ideia proposta por
GRACY J.
- MG
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