e-Cidadania

A carga horária máxima de aulas deve ser limitada a 6 horas por dia para que o estudante possa se dedicar a outras práticas, tais como deveres de casa, estudos, trabalhos passados em sala e outras atividades extracurriculares.

As escolas deverão distribuir adequadamente a carga horária anual obrigatória de 3000 horas, de forma a respeitar o limite diário. A oferta de aulas extracurriculares opcionais não será afetada pelo limite imposto por esta lei. Ideia elaborada na oficina legislativa do Colégio Notre Dame (Brasília - DF).