Ideia Legislativa - Regulamentação da Profissão de Pedagogo, atividadesprivativas e criação de órgãode classe :: Portal e-Cidadania

Regulamentação da Profissão de Pedagogo, atividadesprivativas e criação de órgãode classe

Há insegurança jurídica frente a falta de regulamentação desta profissão, pois, não existe Direito plenamente aplicado aos graduados dessa ciência que tem a educação comoobjeto. A regulamentação possibilitará o avanço dos índices educacionais bem como a qualificação dos seus operadores.

Mais detalhes

Trata-se de projeto de lei que regulamente os critérios para o exercício da profissão de Pedagogo (formação em nível superior; aprovação em exame aos moldes da OAB e outros; diferenciação em graduado em Pedagogia e Pedagogo com estabelecimento das atividades privativas de Pedagogo relacionadas aos processos de educação que envolvem ensino-aprendizagem e suas especificidades).

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