Ideia Legislativa
Alteração do status de Brasília de distrito federal administrativo para distrito jurídico
O país não necessita de uma capital político administrativa pois esse status está em conflito com o federalismo. As unidades federativas deviam ter o poder administrativo historicamente dado a capital federal do país.
Sem uma capital federal representando os três poderes, sobraria espaço administrativo para os governos estaduais exercerem tais poderes com plena liberdade administrativa federalizada, salvo a excessão do poder judiciário que permaneceria apto ao exercício pleno de suas funções na esfera federal. Brasília tem um poder ineficiente para o controle político do país e a federalização está incompleta.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 39 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 5 de agosto de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/08/2021.
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Ideia proposta por DANILO M. (CE)
Emitir declaração de autoria de ideia
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