Ideia Legislativa
Alteração do status de Brasília de distrito federal administrativo para distrito jurídico
O país não necessita de uma capital político administrativa pois esse status está em conflito com o federalismo. As unidades federativas deviam ter o poder administrativo historicamente dado a capital federal do país.
Mais detalhes
Sem uma capital federal representando os três poderes, sobraria espaço administrativo para os governos estaduais exercerem tais poderes com plena liberdade administrativa federalizada, salvo a excessão do poder judiciário que permaneceria apto ao exercício pleno de suas funções na esfera federal. Brasília tem um poder ineficiente para o controle político do país e a federalização está incompleta.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/08/2021
Ideia proposta por
DANILO M.
- CE
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