Ideia Legislativa
Serventuários da Justiça, inclus. o pessoal do extrajudicial ao acesso a cond.loteam. fech
Olá, goataria de propor um proj. de Lei, que facilite a entrada de serventuários da justiça, como pessoal do judicial, extrajudicial, policiais e etc, acessarem condomínios e locais com controle de acesso, mais facilmente, sem recorrer a
providências e meios mais difíceis como entrada forçada...
Mais detalhes
Atualmente, é possível verificar inúmeros casos onde profissionais são desrespeitados por funcionários de portaria, síndicos e etc, e para conseguirem citar um indivíduo muitas das vezes que até se oculta, os serventuários precisam adotar medidas mais drásticas, acho que particul. se houvesse uma Lei especifica autorizando o serventuário no exércicio da função a acessar o cond. lot seria melhor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/08/2021
Ideia proposta por
EDUARDO A.
- AC
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