Ideia Legislativa
Projeto agrava pena para uso de mercúrio em garimpo ilegal
Um dos fatores que facilita o garimpo ilegal e destroe rios e o uso e a venda de mercúrio ilegalmente ,a legislação fraca nao coibe a prática que é cada vez pior e nociva ao meio ambiente
Mais detalhes
Quem for pego vendendo ilegalmente ou traficando mercúrio tera que pagar fiança de no minimo 25 mil e podera ter bens apreendidos e fica proibido de passsar para outro.
A pena para trafico de mercúrio sera de ate 12 anos e a venda legalizada s´´o com cpf e so podera comprar um volume limitado por mes..e provar o uso legal.
11 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/08/2021
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
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