Ideia Legislativa
Aumento da idade de consentimento sexual, de 14 anos para 18
A idéia seria aumentar de 14 anos, como é atualmente de acordo com o artigo 217-A do código penal, para 18 anos, a idade mínima para consentimento em uma relação sexual. A mudança ajudaria a diminuir abuso de menores e a normalização da pedofilia no Brasil.
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27/07/2021
Ideia proposta por
BRENO L.
- BA
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