Ideia Legislativa
Acabar Com O Prazo De Expiração Dos Pontos Dos Programas De Fidelidade.
Muitos planos de fidelidade atribuem a seus usuários pontos que acabam expirrando depois de um certo período. Isso precisa mudar, pois pontos devem ser considerados como patrimônio da pessoa e jamais deveriam expirar. Os contratos atuais são abusivos.
Mais detalhes
Consumidores, por meio da utilização de programas de fidelidade, acabam colecionando pontos que podem ser trocados por bens, descontos ou dinheiro - os contratos não deveriam prever um prazo para a expiração de tais pontos, pois isso provoca prejuízo financeiro a seus usuários. Se alguma das partes quiser rompimento contratual, os pontos deveriam ser convertidos em dinheiro a favor do cliente.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/07/2021
Ideia proposta por
AILTON M.
- SP
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