Ideia Legislativa
Mudança do título da PL5435/2020
Que o título ESTATUTO DA GESTANTE mude para ESTATUTO DA GESTANTE e PROTEÇÃO AO NASCITURO. Que garanta todos os direitos à gestante com assistência em todos os aspectos da saúde física,(médica, nutricional, psicológica)durante a gravidez e pós-parto; proteção de vida ao
nascituro e pós nascimento.
Mais detalhes
Que seja garantido às gestantes de baixa renda ajuda financeira durante a gravidez e pós-parto extensiva ao recém nascido em cuidados médicos e nutricionais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/07/2021
Ideia proposta por
ORLANIA M. M. F.
- PI
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