Ideia Legislativa
Cadastro Federal de Portadores de Deficiência
Esse cadastro, se aprovado, cadastraria todos os deficientes físicos, visuais, intelectuais, auditivos e portadores de doenças crônicas incapacitantes no Brasil. Com esses números, seria possível desenvolver políticas públicas e igualitárias sociais aos portadores e ajustar e implementar apoio.
Um exemplo de ajuste seria a expedição por parte do ministério dos transportes, de uma carteirinha de passe livre nacional, já que hoje em dia cada Estado expede a sua, de acordo com regras de cada UF. E de posse desses dados, seria mais fácil implementar a nível federal, políticas para ajudar os deficientes a viver de forma honrosa e merecida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/07/2021
Ideia proposta por
EDILBERTO J. - PR

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