Ideia Legislativa
Proibir a venda de empresas estatais com lucro e essencial ao brasileiro.
Proibir o governo federal, estadual e municipal de vender empresas estatais que comprovem lucro a nação brasileira. Caso a empresa pública dê prejuízo, esta seja reestruturada nos termos da constituição para a venda de no máximo 50% ou menos. Também, exigir consulta popular sobre a abertura de venda
Mais detalhes
Se as empresas públicas demonstrarem lucro e se tiverem pouco prejuízo, impossibilitar a venda das mesmas. Caso aja interesse do governo em vendê-la que seja apenas 50% ou menos e considere a opinião da população. Também, o poder público comprove que fez investimentos para reverter a situação de endividamento da empresa estatal. Devem ser esclarecidos os erros de administração e a incapacidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/07/2021
Ideia proposta por
MATHEUS W. D. S.
- RS
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