Ideia Legislativa
Mudança Na Lei De Polos Passivos Em Ações Trabalhistas
Criar uma lei que proteja sócios passivos de empresas que não são relacionadas a empresa que está em débito com o trabalhador, pois na maioria das vezes quem realmente deve não paga e acaba sobrando para o empresário que está em dia com sua empresa. Gerando um prejuízo passivo injusto.
Mais detalhes
Análise detalhada de todos os polos passivos que foram inseridos na ação trabalhista, principalmente se a própria empresa principal (a REU PRINCIPAL) já tenha penhora de um bem que possa suprir a dívida, ou seja, retirando os POLOS PASSIVOS neste caso da ação. Respeitar o direito individual de cada sócio passivo, como conta corrente e bens pessoais, não interferindo empresa com pessoa física.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/07/2021
Ideia proposta por
LYGIA O.
- SP
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