Ideia Legislativa - Pela Redução do Número de parlamentares no Congresso Nacional :: Portal e-Cidadania

Pela Redução do Número de parlamentares no Congresso Nacional

Projeto de Emenda à Constituição. Fixa o número máximo de Deputados Federais por Estado ao limite de 2 por Unidade Federativa. Fixa o número máximo de Senadores por Estado ao limite máximo de 1 por Unidade Federativa. Institui mandato para senadores e Deputados Federais de 4 anos.

Mais detalhes

Fica estabelecido mandato de 4 anos, podendo pleitear reeleição única para mandato de mais 4. Extingue mandato de Senadores de 8 anos e passa a prevalecer 4 anos, podendo pleitear reeleição única para mandato de mais 4 anos.

426 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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