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Idade máxima (75 anos) como condição de elegibilidade nos 3 Poderes.

A Constituição Federal de 1988 prevê apenas idade mínima como uma das condições de elegibilidade, como dispõe o artigo 14, 3º, VI. Deixando uma lacuna na lei, viabilizando a perpetuação do poder. A introdução dessa lei propicia meios de frear esse plano de carreira no sistema político brasileiro.