Ideia Legislativa
PEC para estabelecer mandato de 8 anos para os membros do STF e Tribunais Superiores.
A PEC estabelecerá um mandato de 8 anos a todos os ministros do STF, STJ, STM, TST. Permite um equilíbrio e a renovação das cortes superiores evitando permanência excessiva nos referidos cargos. Finalizando o mandato o membro se aposenta ou retorna a atividade anterior.
Mais detalhes
Isso é fundamental para a democracia, inclusive vários outros países adotam o sistema de mandato. No Brasil há ministros que estão há mais de 30 anos no STF ou nas demais cortes superiores.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/07/2021
Ideia proposta por
FABIO D. L. A. G.
- DF
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