Ideia Legislativa
Tornar a falsa denúncia de Maria da Penha em Crime passível de prisão
A Lei no. 11.340, de 7 de agosto de 2006 veio para dar maior proteção as mulheres que se encontravam em situação de risco no nosso pais. Infelizmente vem sendo usada de forma torpe por mulheres que não tem respeito pelas verdadeiras vítimas no nosso pais.
Mais detalhes
Estima-se que por volta de 80% (sim, oitenta porcento!) das denúncias realizadas em torno da lei "Maria da Penha" são na verdade falsas acusações vizando afastas o pai dos filhos ou mesmo se apossar da casa e dos bens do mesmo. Devido a demora no legislativo esta vítima se vê com a reputação, o psicológico e o financeiro destruidos mediante ação de uma pessoa que desrespeita as reais vítimas.
21 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/07/2021
Ideia proposta por
ANDRE G. R.
- AC
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