Ideia Legislativa
Isenção de impostos para importação de armas e munições por agentes de segurança pública.
Não é novidade que a segurança publica sofre com o sucateamento. Armas são inferiores às armas dos criminosos e nunca ha armas de qualidade para os policiais. Muitos precisam adquirir suas proprias armas para ter em casa ou portar fora do serviço.
Mais detalhes
O custo é proibitivo para a maioria das carreiras policiais.
A ideia é facilitar a aquisição pelos agentes de segurança pública de duas armas e 500 munições (ao ano) para uso fora de serviço e treino. Uma curta e outra longa. O STF proibiu a redução dos impostos sobre os armamentos em geral, porém, sendo para público específico e limitado a duas armas não terá grande impacto sobre a arrecadação.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/07/2021
Ideia proposta por
FLAVIO F.
- MG
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