Ideia Legislativa
Correção anual, pelo IPCA ou índice que o suceder, da tabela do IRPF.
Correção anual pelo IPCA ou índice que o suceder, da Tabela do IRPF. Incorrerão em crime de responsabilidade o Presidente da República ou Gabinete, caso o país se torne Parlamentarista e o Ministro da Economia ou da Fazenda, conforme a nomenclatura dada pelo Poder Executivo Federal.
Mais detalhes
Justifica-se porque não há uma sanção clara da falta de correção do IRPF, havendo excesso de tributação. Só punindo com a Responsabilidade ou com a queda do Gabinete, se parlamentarista, que se garante a Correção, ao menos, pelo índice de inflação do período. Feito isso, torna-se mais justa a cobrança do IRPF.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/07/2021
Ideia proposta por
VALDEMAGNO S. T.
- PE
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