Ideia Legislativa - Punição ao vendedor que fornece bebida, para consumo no local, ao condutor de automóvel. :: Portal e-Cidadania

Punição ao vendedor que fornece bebida, para consumo no local, ao condutor de automóvel.

Objetiva-se reduzir o número de pessoas alcoolizadas ao volante de forma que, aqueles vendedores que fornecem bebida, para consumo no local, aos clientes que eles sabem estar conduzindo automóvel, sejam punidos por estarem facilitando a realização de ato criminoso.

Mais detalhes

Tais vendedores podem ser punidos no âmbito administrativo(por meio de multas, principalmente)ou até penal, caso ocorra algum acidente envolvendo o cliente alcoolizado.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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