Ideia Legislativa
VEDAÇÃO DA PEC DA IMPUNIDADE (PEC 3/2021)
Os maus parlamentares querem a aprovação dessa PEC porque tem MEDO de serem punidos pelo discurso de ódio que pregam. Não se engane, não é liberdade de expressão. Se um cidadão deve ser punido por ofender, imagine uma autoridade, um representante que deve dar o exemplo para a sociedade!
Mais detalhes
Não é só isso: a PEC veda expressamente que o parlamentar seja afastado temporariamente do mandato por uma decisão judicial; não poderá ser responsabilizado civil ou penalmente de jeito nenhum pelas suas declarações; a inelegibilidade só ocorre após 1 recurso, e outras mudanças que podem ser estendidas p/ parlamentares estaduais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/06/2021
Ideia proposta por
NATANE G. F.
- SP
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