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Ideia Legislativa
Tornar a pedofilia um crime inafiançável
Atualmente a violência sexual infantil pode poupar o criminoso da prisão com o pagamento de fiança, o deixando livre para praticar novos e crimes e fazer novas vítimas.
Uma criança violentada sexualmente sofre traumas psicológicos e físicos que podem prejudicá-la durante toda a vida. Uma pesquisa psicológica comprova que 98% das vítimas adultas ainda tem sequelas e 88% possuem transtornos em decorrência do abuso sexual. O caráter de impunidade diante do crime agrava o quadro da vítima.
55.102 apoios confirmados
276%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em PL pela Comissão

    A CDH do Senado debateu a Sugestão nº 12, de 2021, e decidiu transformá-la no(a) Projeto de Lei nº 6382, de 2025 .

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 12, de 2021. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 22/06/2021.

  5. Ideia proposta por CLAUDIO R. G. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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