Ideia Legislativa
Anistia ampla, geral e irrestrita aos Senadores que possuam processos tramitando no STF.
Conceder, mediante lei, anistia ampla, geral e irrestrita, com preservação dos direitos eleitorais, para todos os Senadores que estejam, no momento da publicação e entrada em vigor da Lei, respondendo processos criminais ou inquéritos no STF, com consequente encerramento dos respectivos processos.
Mais detalhes
Os Senadores precisam estar tranquilos para votar, conforme a consciência, eventuais pedidos de impeachment contra membros do STF que venham a ser aceitos pela Presidência do Senado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/06/2021
Ideia proposta por
VITO A. D. P.
- PR
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