Ideia Legislativa
diminui número de deputados federais para 250
diminuir número de deputados federais para 250
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/08, que diminui o número de deputados federais dos atuais 513 representantes para 250. De autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), a proposta determina que cada estado terá, no mínimo, quatro representantes e, no máximo, 35 deputados.
Os parlamentares, de acordo com o texto, continuarão sendo eleitos pelo sistema proporcional, e o critério para
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18/06/2021
Ideia proposta por
ELIAS S.
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