Ideia Legislativa
Fim do voto obrigatório
Proponho a elaboração de emenda constitucional a fim de revogar o § 1º do art. 14 da Constituição Federal de 1988 que dispõe o voto obrigatório para os maiores de 18 anos. A ideia é que, ao facultar para todos, reforçaremos o direito de liberdade individual e o estado democrático de direito.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 34 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de junho de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/06/2021.
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Ideia proposta por JOSE A. F. (GO)
Emitir declaração de autoria de ideia
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