Ideia Legislativa
Compensação financeira a municípios portuários.
A compensação proposta tem por objetivo assegurar recursos financeiros a municípios portuários, em função dos impactos negativos no ambiente urbano. Pretende-se que esses recursos sejam alocados para a manutenção de interfaces viárias e sistemas de drenagem correlatos, entre outros.
Mais detalhes
Os recursos seriam provenientes de um percentual dos valores de outorga de arrendamentos e serviços portuários. Eu disponho de uma minuta de PEC, que contém informações e justificativa. Caso queiram conhecê-la favor informar como poderei encaminhá-la.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2021
Ideia proposta por
ADILSON L.
- SP
Confirma?