Ideia Legislativa
Alteração forma tributação IR sobre adicionais legais que expõem trabalhadores em risco
Propor a alteração na forma em que e feito a cobrança da alíquota de imposto de renda, isentando da forma de cálculo os adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade, sobreaviso e turno, inclusive não normativo de confinamento) para locais onde trabalhador fica privado sair local de trabalho.
Mais detalhes
Os trabalhadores são indenizados pela exposição a riscos que geram doenças e risco a vida diminuindo expectativas vida (físicos, químicos,biólogos) e periculosos conforme CF e norma e normas regulamentadoras no MTE. Mesmo assim fisco confisca essa indenização adicional em IR como se fosse renda e na verdade é uma compensação pelo risco vida e a saúde que está exposto.
51 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2021
Ideia proposta por
LUCIANO S.
- PR
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