Ideia Legislativa
Alteração forma tributação IR sobre adicionais legais que expõem trabalhadores em risco
Propor a alteração na forma em que e feito a cobrança da alíquota de imposto de renda, isentando da forma de cálculo os adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade, sobreaviso e turno, inclusive não normativo de confinamento) para locais onde trabalhador fica privado sair local de trabalho.
Os trabalhadores são indenizados pela exposição a riscos que geram doenças e risco a vida diminuindo expectativas vida (físicos, químicos,biólogos) e periculosos conforme CF e norma e normas regulamentadoras no MTE. Mesmo assim fisco confisca essa indenização adicional em IR como se fosse renda e na verdade é uma compensação pelo risco vida e a saúde que está exposto.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 51 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de junho de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/06/2021.
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Ideia proposta por LUCIANO G. S. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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