Ideia Legislativa
Facilitação de Denúncias Sobre o Abuso de Autoridade Por Parte da Policia Civil e Militar.
Muitas das abordagens policiais se pautam em fatos preconceituosos estabelecidos em nossa sociedade, onde em maior parte o racismo se destaca. Nessa proposta legislativa a ideia é fazer com que o abordado tenha meios de provar sua inocência e o abuso de poder exercido pelos agentes da polícia.
Mais detalhes
a lei n° 13.869/2019, prevê o abuso de autoridade também por policiais, porém para que as ações abusivas sejam enquadradas nessa lei, o abordado deverá depor mediantes provas. Para isso, proponho: a criação de uma plataforma que localize com facilidade, através da placa do veículo, os agentes em serviço naquele momento e a obrigatoriedade de gravação em todas as abordagens, evitando esses abusos.
23 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2021
Ideia proposta por
ZACK D.
- SP
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