Ideia Legislativa
Redução da idade penal para 12 anos via plebiscito
Crimes cruéis e covardes são comtidos por menor de idade e acaba em nada ,cumpre pena como criança sem nenhum objetivo de se fazer justiça eimpedir novos crimes bárbaros cometidos por menores de idade.
Mais detalhes
A cf no artigo 60 limita a deliberação por assembleias ,governo e congresso ,mais o povo pode deliberar por plebiscito de forma direta segundo artigo 14 e 60 inciso II ,além de limitar apenas emenda e não reforma ,que o povo seja ouvido sobre a redução penal para 12 anos
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2021
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
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