Ideia Legislativa
Tributação de ministros religiosos
Auxiliar na tributação correta, e na diminuição de evasão fiscal. Determinando de maneira correta a forma de tributa. Visto que atualmente não há enquadramento correto aos ministros de confissão religiosa. O que apresenta margem para entendimentos diversos, tanto do contribuinte quanto do Fisco.
Mais detalhes
Considerando, que as instituições religiosas gozam de diversos benefícios. A omissão de norma regulamentadora no que tange ao tratamento da pessoa jurídica e da pessoa física responsável por gerir às atividades no caso os ministros ocasionam entendimento diverso sobre a maneira correta diante da lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2021
Ideia proposta por
THALIA M.
- RJ
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