Ideia Legislativa
Emissão de Alvarás de obras e de Licença por empresas especializadas
Se empresas especializadas passarem a emitir alvarás de funcionamento e de liberação de obras de baixo risco, ao invés da Prefeitura, não haverá mais problemas de falta de transparência da Prefeitura, nem de pessoas que subornam ou recebem dinheiro para facilitar o processo de aprovação.
A aprovação de projetos depende de uma série de analises das Prefeituras, gera muita perda de tempo, e está sujeita a liberação de pessoas que podem ser corruptas, logo, se a aprovação de projetos puder ser feita por empresas especializadas, a emissão do alvará impulsionaria negocios nas cidades, seria atribuição de empresas através de meios eletrônicos e isso facilitaria a vida das pessoas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/06/2021
Ideia proposta por
REGIS L. D. S. R. M. - SP

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