Ideia Legislativa - Permitir O Ingresso Das Praças,Independente Do Estado, No Cfo De Qualquer Pm/Cbm. :: Portal e-Cidadania

Permitir O Ingresso Das Praças,Independente Do Estado, No Cfo De Qualquer Pm/Cbm.

Atualmente diversos estados como SP, PB, TO , entre outros, garantem às praças de suas PMs e CBMs o acesso mediante concurso , ao oficialato, sem o limite de idade. Porém, apenas SC, permite que a praça de qualquer estado do Brasil, use dessa prerrogativa em seus certames militares estaduais.

Isto posto, torna-se necessário que um PL específico trate sobre o tema, garantindo que as praças de todos os estados da federação, possam fazer o concurso para o CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS, na totalidade dos estados brasileiros, com a garantia da dispensa do limite de idade para tal. Proporcionando às praças a mobilidade e a oportunidade do crescimento de modo amplo.

59 apoios confirmados

Meta de 20.000 apoios não atingida

PRAZO DE APOIOS ENCERRADO

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Linha do Tempo

10/06/2021

Período de apoio encerrado

Esta ideia recebeu 59 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 10 de junho de 2021.
10/02/2021
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/06/2021.
10/02/2021

Ideia proposta por DANIEL T. C. Z. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia