Ideia Legislativa - Extinção do RPPS Público :: Portal e-Cidadania

Extinção do RPPS Público

Com a PEC 103/19 estabelecendo um marco inicial para a diminuição de desigualdades e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, o passo seguinte deveria ser a extinção de regimes próprios de previdência social público.

Mais detalhes

Em nome do princípio da igualdade, não deveria haver possibilidade de regime próprio de previdência social público. O RPPS público gera desigualdade entre servidor público e o empregado de empresa privada. Todos os brasileiros deveriam se submeter as mesmas regras, sem distinção entre emprego público ou privado. Com a possibilidade de aderir a RPPS privado facultado a cada um.

0 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe