Ideia Legislativa
Crime ambiental
Crime ambiental quem possuir sem registro para fins declarados o uso de motor serra, visto que seu uso é porta aberta para desmatamento, assim como armas isso deve ser restrito e controlado, evitando abertura de terras e exploração indiscriminada de reservas legais.
Mais detalhes
Controle e registro deste tipo de equipamento, assim como o controle de armas, este equipamento deve ser controlado e devidamente registrado, considetando crime seu uso ilegal
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2021
Ideia proposta por
MARIO R. M.
- MS
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